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Procedimento do Juizado Especial Cível — 1/3 de férias — TRF5 05106996720194058401

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Presidente da TRUGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39b67b11401370e5e1e961036a2dfc9947d31cc720cce4bb1dffbdf43dca90a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05106996720194058401 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 39b67b11401370e5e1e961036a2dfc9947d31cc720cce4bb1dffbdf43dca90a6. SHA-256 do comentário: e84347f744dce4267982c5e8651e5d022def04759572054248515b6bf293dedc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c
  • Registro documental: 39b67b11401370e5e1e961036a2dfc9947d31cc720cce4bb1dffbdf43dca90a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:49:13.457000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200720000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39b67b11401370e5e1e961036a2dfc9947d31cc720cce4bb1dffbdf43dca90a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2020-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-28
Remessa (TPU 123)
2020-07-24
Publicação (TPU 92)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-20T11:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-20T11:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-20T12:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-20T12:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-20T12:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-20T12:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-20T12:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-20T12:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-20T12:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-20T12:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-20T12:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-20T12:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-20T12:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-20T12:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-20T12:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-24T09:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-08-28T10:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.