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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000043220206260138

Classe: Petição CívelOrgao: 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adc1d1cb68d903e93b55a6c1dae548f0eb62f924b25a395a16e177eef8d2ba47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-06-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2020-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2020-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-01 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Definitivo (TPU 246)
2020-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-01T12:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  2. 2020-02-03T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  3. 2020-02-07T16:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  4. 2020-05-15T18:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  5. 2020-06-28T13:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  6. 2020-02-07T15:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-17T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  8. 2020-02-17T17:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  9. 2020-02-19T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  10. 2020-03-11T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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}
  11. 2020-03-11T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  12. 2020-03-18T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  13. 2020-05-15T18:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  14. 2020-05-15T18:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  15. 2020-05-15T18:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  16. 2020-05-15T18:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  17. 2020-05-21T00:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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}
  18. 2020-05-21T00:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  19. 2020-06-20T02:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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}
  20. 2020-06-20T02:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  21. 2020-06-20T02:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  22. 2020-06-20T02:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  23. 2020-06-20T02:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  24. 2020-06-20T02:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  25. 2020-06-20T02:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  26. 2020-06-20T02:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  27. 2020-06-20T02:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  28. 2020-06-20T02:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  29. 2020-06-28T13:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  30. 2020-06-29T14:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  31. 2020-06-29T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  32. 2020-06-29T14:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  33. 2020-07-01T00:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  34. 2020-07-01T00:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  35. 2020-07-04T00:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  36. 2020-07-07T02:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  37. 2020-07-07T02:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  38. 2020-07-07T02:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  39. 2020-07-07T02:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  40. 2020-07-07T02:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.