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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJTO 00051983520178272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto NacionalGrau: JEData Ajuizamento: 2017-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef8770932c6c2ce3f191ec7d981137ea17a98ef2683de1842c83a1116aae9ee7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-07-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-08-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-08-01 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-08-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-08-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-08-22 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-25 a 2017-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-22
Prescrição (TPU 11878)
2017-08-02
Remessa (TPU 123)
2017-08-02
Mandado (TPU 106)
2017-08-01
Mandado (TPU 985)
2017-08-01
Remessa (TPU 123)
2017-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-31
Audiência (TPU 970)
2017-07-27
Conclusão (TPU 51)
2017-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-25T13:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  2. 2017-07-25T13:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  3. 2017-07-25T13:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  4. 2017-07-26T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  5. 2017-07-26T15:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  6. 2017-07-27T12:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  7. 2017-07-27T12:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  8. 2017-07-31T13:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  9. 2017-07-31T15:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  10. 2017-08-01T08:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  11. 2017-08-01T08:48:08.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  12. 2017-08-02T14:12:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  13. 2017-08-02T14:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  14. 2017-08-22T16:45:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  15. 2017-08-23T07:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  16. 2017-08-23T07:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.