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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00087834920208190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ade56edd8fe2f9dc7149a287eef33bba8b31c439e38c35315745cabc6f6ca3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087834920208190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4ade56edd8fe2f9dc7149a287eef33bba8b31c439e38c35315745cabc6f6ca3f. SHA-256 do comentário: 7c2e25d9825b0a30c687007632fca6d09fdbd654a31b05ac600fe06cd3232440.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-10-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-10-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-10-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-11-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-11-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-11-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:27:36.208687872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ade56edd8fe2f9dc7149a287eef33bba8b31c439e38c35315745cabc6f6ca3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-18 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-18
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2022-11-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-11-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-10
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-10
Petição (TPU 85)
2022-10-07
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-07
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-18T15:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-09T18:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-11-10T18:19:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-07-23T21:06:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-09-23T23:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-03-18T19:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-03-23T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-04-26T15:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-04-28T22:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-06-02T18:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-06-03T17:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-06-05T17:00:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2022-10-07T15:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-10-10T18:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-11-17T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2020-11-09T18:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-07-26T11:08:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-07-26T12:56:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-08-24T04:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-09-23T11:14:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2021-09-23T11:14:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-01-21T18:06:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2022-01-24T13:18:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-03-04T05:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-03-18T16:12:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-03-18T16:12:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-04-26T16:35:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-04-28T16:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-04-29T11:18:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-04-29T12:23:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-09-21T19:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-10-07T16:38:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-10-07T16:38:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-10-07T16:38:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-10-07T16:38:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-10-07T16:38:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-10-10T11:12:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-10-10T16:43:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-10-10T16:43:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.