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Ação Penal - Procedimento Sumário — Grave — TJSP 08304877820048260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7a24c17aa6d728ffb0adb89030545b6a9d2fad0b945c67be8e3ed341b811f80

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08304877820048260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7a24c17aa6d728ffb0adb89030545b6a9d2fad0b945c67be8e3ed341b811f80. SHA-256 do comentário: d6f80c09b325876c47feca23d951c90c69368ad4a7300c94a6a61cba5fab21ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2009-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2009-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2009-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2009-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2009-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2009-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2009-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2009-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2009-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2009-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2009-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2009-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2009-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2009-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2010-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2012-04-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-15 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:51.336715373Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041018000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7a24c17aa6d728ffb0adb89030545b6a9d2fad0b945c67be8e3ed341b811f80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-04-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-10-21
Provisório (TPU 245)
2010-01-28
Publicação (TPU 92)
2010-01-27
Remessa (TPU 123)
2010-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2009-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2009-12-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-24T18:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-04-25T08:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-05-16T14:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-05-16T14:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-05-17T08:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-05-23T16:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-06-14T14:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-15T08:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-06-21T08:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-06-28T18:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-07-16T12:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-05T14:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-09-13T10:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-09-14T12:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-10-02T18:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-10-17T13:45:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-10-17T14:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-10-17T14:55:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  25. 2007-10-17T14:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-10-18T08:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2007-10-22T15:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2007-11-12T17:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-11-22T16:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-11-23T08:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-11-27T16:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-02-08T17:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-02-29T14:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-03-11T17:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-03-12T10:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2008-03-13T16:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.