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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJAC 07007607820128010002

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juizado Especial Civel e de Fazenda PublicaGrau: JEData Ajuizamento: 2012-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d86f0b0dc6de9feb1b730e806b247b3190fb3d8c827c59503f2099c1b4752694

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: d86f0b0dc6de9feb1b730e806b247b3190fb3d8c827c59503f2099c1b4752694
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2014-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2014-03-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2014-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2014-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2014-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2015-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2015-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2015-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2015-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2015-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2015-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-03 a 2015-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-24
Definitivo (TPU 246)
2015-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-20
Conclusão (TPU 51)
2015-02-06
Publicação (TPU 92)
2015-02-06
Publicação (TPU 92)
2015-02-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-15
Petição (TPU 85)
2015-01-15
Conclusão (TPU 51)
2014-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  2. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  4. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-12-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-12-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  13. 2013-01-29T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2013-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  17. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  19. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2013-03-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2013-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  28. 2013-06-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
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  29. 2013-06-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2013-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2013-12-17T16:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2014-01-30T15:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2014-02-05T17:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.