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Recurso Especial — Auxílio-Acidente (Art. 86) — STJ 00000732920098260269

Classe: Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8e06a4a664298350d088e0d3269fec2dfb232faa9857f7159e1c07725f76ad7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-11-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2023-11-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-11-30 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2023-11-30 relativo a «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 no assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-24 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-01
Publicação (TPU 92)
2023-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-30
Desistência de Recurso (TPU 944)
2023-11-20
Conclusão (TPU 51)
2023-11-20
Distribuição (TPU 26)
2023-11-17
Petição (TPU 85)
2023-11-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-10-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-17T13:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-11-20T08:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2023-11-20T08:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-10-24T14:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-12-01T05:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-03-13T10:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-03-13T10:40:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2023-11-13T14:08:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2023-11-30T18:01:10.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  10. 2023-11-30T18:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-11-30T18:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.