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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00118159820128240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a2a61e86c74e89cf639ff6cce88e2affa5987c586593149acf4ed31a18778f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5a2a61e86c74e89cf639ff6cce88e2affa5987c586593149acf4ed31a18778f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T00:35:10.985000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a2a61e86c74e89cf639ff6cce88e2affa5987c586593149acf4ed31a18778f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-08T21:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-06-26T11:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-06-24T11:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-24T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-06-24T11:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-12T16:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-12T16:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-06-08T15:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-05-29T18:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-05-29T18:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-05-29T18:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-05-25T18:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-05-25T18:19:14.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2020-05-25T18:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-25T18:18:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-03-30T20:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-22T09:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-15T10:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-05T13:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-05T13:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-05T13:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-02-05T13:58:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2020-02-05T13:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-02-05T13:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-11-17T11:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-15T09:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-05T15:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-05T14:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-05T13:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-05T13:08:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2019-07-30T10:11:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2019-05-03T18:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-05-03T18:16:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2018-11-29T05:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-06-25T16:39:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2018-06-25T16:39:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  38. 2018-06-01T23:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-05-27T05:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-05-09T13:55:01.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.