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Termo Circunstanciado — Violação do Sigilo do Voto — TRE-SP 06000041820216260099

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cc7c3343a0a23e79e0da51c6da7af89bd9cc45536646a9d8aba85ccb51235ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000041820216260099 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4cc7c3343a0a23e79e0da51c6da7af89bd9cc45536646a9d8aba85ccb51235ec. SHA-256 do comentário: 2c32ee42afa6d5d932e7cbe7d40cbae7880d27c02c735015b986f66340b3ab2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2023-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-08-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2023-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2023-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2023-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:44:24.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210210154207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cc7c3343a0a23e79e0da51c6da7af89bd9cc45536646a9d8aba85ccb51235ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Definitivo (TPU 246)
2023-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-29
Reativação (TPU 849)
2023-04-28
Definitivo (TPU 246)
2023-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2023-04-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T15:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  2. 2021-02-10T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  3. 2021-02-23T15:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  4. 2021-06-30T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  5. 2021-09-01T18:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  6. 2021-10-26T17:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  7. 2021-11-05T12:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  8. 2021-11-16T20:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  9. 2022-06-07T13:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  10. 2022-06-28T13:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  11. 2022-12-14T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  12. 2023-01-09T14:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  13. 2023-04-14T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  14. 2021-02-22T15:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  15. 2021-03-02T03:55:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  16. 2021-06-29T17:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  17. 2021-06-30T13:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  18. 2021-06-30T17:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  19. 2021-07-02T15:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  20. 2021-07-02T15:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  21. 2021-07-09T02:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  22. 2021-07-15T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  23. 2021-07-15T14:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  24. 2021-07-21T03:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  25. 2021-10-01T16:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  26. 2021-10-01T17:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  27. 2021-10-05T15:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  28. 2021-11-04T15:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  29. 2021-11-19T16:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  30. 2021-11-22T12:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  31. 2021-11-24T15:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  32. 2021-11-25T14:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  33. 2021-11-25T14:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  34. 2021-12-23T12:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  35. 2022-02-16T13:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  36. 2022-06-03T14:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  37. 2022-07-04T12:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  38. 2022-07-28T17:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  39. 2022-08-04T13:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  40. 2022-08-10T03:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.