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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RS 00000214020186210102

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 102 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df9b0fbb82b18834dfc2adfdeff0d98ad7115a8c50a3ce443631b5d8c29192c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-08-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-08-27 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-08-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-02 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-21
Definitivo (TPU 246)
2018-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-30
Procedência (TPU 219)
2018-08-27
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-08-27
Conclusão (TPU 51)
2018-08-27
Petição (TPU 85)
2018-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-02T16:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-05-03T16:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-05-17T13:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-05-21T11:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-06-13T13:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-07-12T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2018-08-21T12:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-08-27T14:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-08-27T15:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-05-02T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-05-21T11:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-05-28T15:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-06-12T13:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2018-06-12T17:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-07-11T13:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-07-12T15:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2018-08-17T16:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-08-22T13:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2018-08-22T13:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2018-09-21T11:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2018-05-11T12:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2018-05-17T14:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-05-17T16:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2018-05-28T14:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-06-18T15:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-06-19T11:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-07-19T15:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-07-20T14:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-08-27T14:47:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-08-31T09:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-09-04T15:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-09-04T15:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2018-09-21T11:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-08-27T14:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27225",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.