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TRT4 — 00001712620125040122

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8ee9319897225bcf49dbdc9c59c2917c21c48ff8c225c3310cf639da9bdddee

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno

Movimentações públicas

2012-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Recurso ordinário",
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2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
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2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "46978",
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2019-11-08T18:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
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2021-03-25T08:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "46976",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

2021-03-25T14:58:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2024-12-02T12:05:25.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46976",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}
```
2024-12-02T12:05:28.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}
```

2026-02-11T15:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46976",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

2026-03-16T09:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2026-03-16T10:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T06:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
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2026-03-17T06:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
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2026-03-26T00:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
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2026-04-08T11:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
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2026-04-08T12:21:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}
```

2014-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

2015-10-23T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}
```
2015-10-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}
```
2019-09-10T08:51:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
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```

2019-11-11T09:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46976",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

2026-03-16T09:31:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46976",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}
```

2026-03-16T10:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46976",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

2026-04-08T12:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46976",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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