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TJTO — 50032483320138272740

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de TocantinópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2013-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 463891f7a7143cdda8827857e15c6a1b955c868c38dc8eb3217051077b0635e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-04 a 2014-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-08: Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)
2014-07-08: Audiência (TPU 970)
2014-06-11: Remessa (TPU 123)
2014-06-11: Mandado (TPU 106)
2014-06-10: Recebimento (TPU 132)
2014-06-10: Mandado (TPU 985)
2014-06-10: Remessa (TPU 123)
2014-06-09: Remessa (TPU 123)
2014-06-09: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-04T09:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2013-11-12T17:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2014-06-09T16:06:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2014-06-09T16:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2014-06-09T16:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2014-06-10T11:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2014-06-11T15:07:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "5352",
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2014-06-11T15:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2014-07-08T12:11:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2013-11-12T17:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2014-02-09T16:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2014-02-11T16:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2014-06-10T08:55:56.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-06-10T09:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-07-08T13:10:09.000Z — Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
```

2014-07-29T14:13:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-07-29T14:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-07-29T16:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00180032620198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJGO — 00179429620198090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMT — 00003041120188110026 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJES — 00001403220238080001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJPR — 00000122320178160058 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2017-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000123520248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJPI — 00001692920198180071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO