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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000245620155030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15ec2c3d5e8565cf8ee49ff59de16843f7a153c213042445212221a25d1ee2ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000245620155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15ec2c3d5e8565cf8ee49ff59de16843f7a153c213042445212221a25d1ee2ed. SHA-256 do comentário: 50fc3ef0cf3fbf6334f8be8d8624fa98b3aef5b3b5c325aaab9cf501e8f78b07.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2018-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2018-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2018-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2019-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2019-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-01-29 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2019-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2019-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2019-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:18.341999303Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 15ec2c3d5e8565cf8ee49ff59de16843f7a153c213042445212221a25d1ee2ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2019-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-23
Conclusão (TPU 51)
2019-04-10
Conclusão (TPU 51)
2019-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-29
Improcedência (TPU 220)
2019-01-29
Petição (TPU 85)
2019-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-11-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-03-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  29. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.