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TJMA — 00000374420008100108

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 727110c7708fd4d1470010dee4209558ec05292e92d50c2d28c3703458372af7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas

2000-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2011-12-01T16:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2012-05-18T18:28:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2012-07-09T13:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-09T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-11T15:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-01T14:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2012-10-01T14:15:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-08T18:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2023-02-28T15:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2023-02-28T15:30:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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2023-03-16T10:36:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3798",
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  }
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2023-03-16T13:45:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
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2023-03-16T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-20T18:21:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3798",
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2023-08-23T14:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3798",
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2023-08-23T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2023-08-25T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
```

2023-08-25T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
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2023-09-04T03:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2023-09-04T03:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2023-09-22T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
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  }
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2023-09-26T18:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
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2023-09-26T22:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2023-10-22T00:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
```

2023-10-23T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2023-10-25T00:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2023-11-16T02:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2023-11-16T02:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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2011-01-26T13:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
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  }
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2011-05-20T09:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
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2011-12-01T16:52:23.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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2012-10-01T14:13:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2012-10-18T10:42:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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2012-12-05T14:22:04.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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2023-02-28T15:17:52.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
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2023-03-20T18:14:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2023-08-23T14:12:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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2023-08-23T14:12:01.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2023-08-25T09:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2023-09-29T18:13:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
```

2023-11-22T09:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

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