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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJTO 00058956920208272731

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do TocantinsGrau: JEData Ajuizamento: 2020-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebb82c97a0738ceee176860a24405aff06c0563e0fb63ae6671774ead0c6d96c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-08-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-09-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-09-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-12-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-12-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-12-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-12-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-12-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-07-25 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-12T20:13:14.103000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200817114909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebb82c97a0738ceee176860a24405aff06c0563e0fb63ae6671774ead0c6d96c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-17 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-12-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-12-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-12-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-12-18
Remessa (TPU 123)
2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-07
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-27
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-17T11:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2020-08-19T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  3. 2020-08-27T15:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  4. 2020-09-09T10:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-12-18T15:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  6. 2023-07-25T14:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  7. 2020-09-28T16:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  8. 2020-08-27T18:53:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  9. 2020-08-28T13:28:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  10. 2020-09-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2020-12-18T15:43:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  12. 2020-12-18T15:43:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  13. 2020-12-18T15:43:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  14. 2020-12-18T15:43:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}
  15. 2020-12-18T15:44:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.