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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 08300232520028260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 380abde49525114b03518ef43efb0e76528f6e6243d1b2572acfbaa2aaf8ba47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2007-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2007-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2007-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2009-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2009-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2012-06-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2012-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2012-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2012-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2012-07-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2012-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2013-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:51.312573104Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 380abde49525114b03518ef43efb0e76528f6e6243d1b2572acfbaa2aaf8ba47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-01 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-30
Publicação (TPU 92)
2012-07-27
Remessa (TPU 123)
2012-07-26
Remessa (TPU 123)
2012-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-07-06
Recebimento (TPU 132)
2012-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-23T18:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2007-05-29T08:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-05-29T08:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-05-31T16:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2007-09-11T16:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2007-09-13T11:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-14T09:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-09-27T08:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-11-28T14:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-11-29T08:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-12-03T09:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-05-15T10:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-05-18T08:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-05-21T14:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-06-03T09:51:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-06-04T08:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-06-05T14:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  31. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  32. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.