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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000042620206260237

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9609bf1840e27b735f74bcf6c32458d86670ddbfd14aa270a58737f776df0298

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000042620206260237 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9609bf1840e27b735f74bcf6c32458d86670ddbfd14aa270a58737f776df0298. SHA-256 do comentário: 71ff8f30b91c0da6eb3897d99bbb8f1ebd30af5d6c4c99652dca9843ca56f425.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-05-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-06-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-06-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T04:36:17.124000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200305191803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9609bf1840e27b735f74bcf6c32458d86670ddbfd14aa270a58737f776df0298

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-03
Reativação (TPU 849)
2022-06-03
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-30
Definitivo (TPU 246)
2022-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-30
Petição (TPU 85)
2022-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T19:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  2. 2020-07-23T17:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  3. 2021-11-29T16:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  4. 2022-04-04T14:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  5. 2022-05-18T18:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  6. 2022-05-18T19:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  7. 2020-03-24T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  8. 2022-03-28T18:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  9. 2022-04-06T16:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  10. 2022-04-06T16:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  11. 2022-04-06T16:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  12. 2022-04-08T02:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  13. 2022-04-08T02:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  14. 2022-04-08T02:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  15. 2022-04-22T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  16. 2022-04-29T03:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  17. 2022-05-20T17:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  18. 2022-05-20T17:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  19. 2022-05-20T17:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  20. 2022-05-24T08:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  21. 2022-05-24T08:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  22. 2022-05-28T06:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  23. 2022-05-30T13:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  24. 2022-06-03T05:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  25. 2020-03-05T19:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  26. 2020-09-03T14:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  27. 2020-09-22T13:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  28. 2021-12-15T14:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  29. 2022-04-05T17:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  30. 2022-04-08T13:19:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  31. 2022-04-22T17:36:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  32. 2022-04-25T17:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  33. 2022-05-18T19:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  34. 2022-05-20T17:15:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  35. 2022-05-30T11:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  36. 2022-05-30T13:49:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  37. 2022-05-30T13:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  38. 2022-06-03T05:54:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  39. 2022-06-03T05:54:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  40. 2022-06-07T14:11:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.