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TJTO — 50006359520128272733

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro AfonsoGrau: JEData Ajuizamento: 2012-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 634e59c06892c6ebdb351965d55314e0b178e6a1257ca0ba69d503349306f748

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-25 a 2017-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-14: Confirmada (TPU 12266)
2017-02-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-13: Prescrição (TPU 11878)
2017-02-13: Movimentação processual (TPU 12291)
2017-02-13: Movimentação processual (TPU 12291)
2017-02-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-13: Conclusão (TPU 51)
2015-06-18: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Ver outros registros do assunto TPU 3595

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-25T10:19:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
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2014-11-12T16:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
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2015-06-11T15:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2015-06-12T13:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2015-06-18T11:21:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2015-06-18T13:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
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2017-02-13T11:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
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2017-02-14T11:36:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-16T21:16:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
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2014-11-12T17:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
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2015-06-12T12:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
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2015-06-18T13:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
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2017-02-13T11:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
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2017-02-13T11:52:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
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2017-02-13T11:54:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
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2017-02-13T16:35:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
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2017-02-13T17:55:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
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2017-02-13T17:56:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
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2017-02-14T11:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}

2017-02-17T07:56:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003332620208110015 — Inquérito Policial · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
TJMG — 00133993220168130056 — Recurso Especial · 2020-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08013639520248230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / VARA CRIMINAL
TJPB — 00006437220188150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJSP — 15703061220218260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
TJAP — 00028455420228030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJMS — 00002175620218120015 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / 1ª Vara
STJ — 00004085320198160147 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA