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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00136785520138240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19a4bd095e7f415d877adafe885b87a8866993a093e98ca513bde37d9758b3c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 19a4bd095e7f415d877adafe885b87a8866993a093e98ca513bde37d9758b3c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-12-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-10 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2020-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-10
Definitivo (TPU 246)
2020-05-10
Documento (TPU 581)
2020-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2019-12-20
Publicação (TPU 92)
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2019-12-20
Distribuição (TPU 26)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Conclusão (TPU 51)
2019-09-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-20T14:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-02-10T13:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-05-10T18:59:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-05-10T18:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-10T18:56:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-20T02:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-01-31T10:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-20T14:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-20T14:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-20T14:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-18T10:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-12-18T10:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-09-20T10:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-10T18:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-10T18:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-09-09T16:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-04T12:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-04-04T00:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-03-25T14:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-03-25T14:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-10-18T07:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-10-06T07:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-06-30T17:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-06-30T15:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-06-02T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-26T16:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-04-20T18:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-04-07T12:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-08-01T15:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-07-22T14:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-08T07:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-07-04T15:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-06-03T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-04-20T13:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-06-05T18:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-06-04T14:24:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-30T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-02-18T13:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.