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TRE-SP — 06000041520246260066

Classe: Petição CívelOrgao: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3d0ef50bf184e37da5cf995689e4e8e89ff915a54778d7644cd0acf96af9da3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2025-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-17: Definitivo (TPU 246)
2025-02-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-17: Documento (TPU 581)
2025-02-17: Documento (TPU 581)
2025-02-17: Publicação (TPU 92)
2025-02-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13: Petição (TPU 85)
2025-02-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-13: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade de ato administrativo

Ver outros registros do assunto TPU 11989

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-21T19:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T10:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T15:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-30T13:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T10:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-02-12T12:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-02-22T23:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T14:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-26T14:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-26T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-26T14:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T14:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T01:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-28T01:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-02-28T14:17:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-05T18:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T18:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T01:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-07T01:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T15:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T14:32:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-02T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-03T11:39:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T01:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-04-04T01:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-11T15:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T18:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T18:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T01:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-04-18T01:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-20T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T11:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T09:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2025-02-11T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000358920246090007 — Petição Cível · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TJPE — 00000300520218173250 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJPE
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
TRE-RN — 06003380620246200005 — Petição Cível · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRF1 — 00002382620064013304 — Procedimento Comum Cível · 2006-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRF1
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 01ª Feira de Santana
TRE-PI — 06002367120246180091 — Petição Cível · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
TRE-PI — 06002331920246180091 — Petição Cível · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
STJ — 00004117420228190064 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / STJ
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / PRESIDÃNCIA
TRE-PB — 06002757220246150052 — Petição Cível · 2024-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PB
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB