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Recurso Ordinário — Homicídio Qualificado — TJMG 23543831220228130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fc8a5581199b6bec68f9640d8c405bd8d05d7e23fc9fa34b180e303ed26433e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 0fc8a5581199b6bec68f9640d8c405bd8d05d7e23fc9fa34b180e303ed26433e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-01-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-03 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-04
Recebimento (TPU 132)
2023-01-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-06
Recebimento (TPU 132)
2022-12-01
Recebimento (TPU 132)
2022-12-01
Petição (TPU 85)
2022-12-01
Remessa (TPU 123)
2022-12-01
Remessa (TPU 123)
2022-01-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  3. 2022-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  4. 2022-01-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  5. 2022-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  6. 2022-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  7. 2023-01-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  8. 2023-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  9. 2023-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.