Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00006010520228190010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6786d0f27619edc155b079e15727f3560abeea74a0c077d94a78a31745fdb9de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006010520228190010 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6786d0f27619edc155b079e15727f3560abeea74a0c077d94a78a31745fdb9de. SHA-256 do comentário: 2f7728a0daa2c4a68270d794ebc059b9c53c1b0060fb383cb1ac06a9a25f3fbb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-10-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-10-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-10-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-10-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-10-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-10-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-10-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-10-17 — Retratação do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:57.414717453Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6786d0f27619edc155b079e15727f3560abeea74a0c077d94a78a31745fdb9de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-29 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Definitivo (TPU 246)
2022-12-01
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-23
Documento (TPU 581)
2022-10-17
Retratação do agente (TPU 1047)
2022-10-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-06
Petição (TPU 85)
2022-10-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-29T12:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-03-31T15:31:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-03-31T15:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-03-31T15:31:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2022-07-12T16:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-07-18T14:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-10-03T11:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-10-06T09:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-10-17T11:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2022-10-23T00:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-10-28T16:27:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-12-01T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-05-10T15:49:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  14. 2022-05-10T16:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  15. 2022-07-04T15:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-07-04T15:57:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-07-12T15:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-07-24T14:47:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2022-09-05T08:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-10-03T11:57:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2022-10-03T17:52:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-10-03T17:52:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2022-10-03T17:52:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2022-10-03T18:12:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2022-10-03T18:37:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2022-10-04T12:42:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-10-04T12:42:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-10-06T12:42:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-10-17T11:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2022-10-17T12:42:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-10-17T15:56:16.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  32. 2022-12-01T16:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.