Petição Cível — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000043520226260276
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af2b6d97d344ab7d82940d574fef1e46c4e775d96aca7d155643cd98fb157c60
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Eleições - Eleição Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-25 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-02-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-02-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-25 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-02-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-03-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-03-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-20T08:33:23.668000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220117153048
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: af2b6d97d344ab7d82940d574fef1e46c4e775d96aca7d155643cd98fb157c60
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2022-03-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-04
- Documento (TPU 581)
- 2022-02-25
- Documento (TPU 581)
- 2022-02-25
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-25
- Documento (TPU 581)
- 2022-02-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-25
- Procedência (TPU 219)
- 2022-02-21
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
- Ver outros registros do assunto TPU 11638
- Ver outros registros do assunto TPU 11646
- Ver outros registros do assunto TPU 12598
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-17T15:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-07T16:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-21T11:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-07T16:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-14T10:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-14T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-14T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-16T02:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-16T02:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-16T13:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-17T15:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-21T11:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-25T10:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-25T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-25T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-25T10:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-25T17:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-03-04T11:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-03-08T12:00:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-01-17T15:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-10T18:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-25T10:41:01.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-02-25T17:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-03-08T12:01:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2022-03-08T12:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000043520226260276 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
af2b6d97d344ab7d82940d574fef1e46c4e775d96aca7d155643cd98fb157c60. SHA-256 do comentário:36124214b38cfaba8d0739417b1e6fda16462ca389d8b6dabba4dc56dfbf7a5b.