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TRE-CE — 06000087720266060118

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd1a93aaf54cf661c52eaffa43fc752b887bc9e7f546ff759d6f2cf1aed0d0b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-24 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18: Definitivo (TPU 246)
2026-05-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-18: Documento (TPU 581)
2026-05-18: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-13: Documento (TPU 581)
2026-05-13: Conclusão (TPU 51)
2026-04-27: Reativação (TPU 849)
2026-03-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-04: Documento (TPU 581)
2026-03-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Ver outros registros do assunto TPU 11727

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-24T12:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2026-03-02T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-03-03T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T08:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T11:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T11:25:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T11:04:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T15:20:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-03-02T12:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-03-02T13:45:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T10:42:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T12:31:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-03-04T08:04:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T08:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T11:36:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T12:26:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33507",
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2026-05-18T12:30:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-02-24T12:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T13:01:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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}
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2026-03-03T14:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-03-03T14:27:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-03-04T08:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-04-27T17:29:15.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-05-15T13:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-15T13:48:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-05-18T12:30:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-18T12:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820236130039 — Direitos Políticos · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-PA — 00004240220156140072 — Regularização de Situação do Eleitor · 2015-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 72ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00001723320146140072 — Regularização de Situação do Eleitor · 2014-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 72ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00007597420166140043 — Regularização de Situação do Eleitor · 2016-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000089120266130309 — Direitos Políticos · 2026-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
TRE-MG — 06000090620196130347 — Direitos Políticos · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
TRE-PR — 06000340220246160172 — Direitos Políticos · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
TRE-PR — 06000259020246160026 — Direitos Políticos · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio

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