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TJAP — 00003769420208030011

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb522609697f740e4570aa4f61e19789c40d55761f1b57d7815aeca3c4c4f186

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-15 a 2020-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-04: Definitivo (TPU 246)
2020-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05: Arquivamento (TPU 12430)
2020-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05: Preliminar (TPU 12753)
2020-08-04: Mandado (TPU 106)
2020-08-03: Recebimento (TPU 132)
2020-08-03: Mandado (TPU 106)
2020-07-30: Remessa (TPU 123)
2020-06-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-15T19:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T19:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T22:46:15.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
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2020-05-16T10:23:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T00:30:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T21:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T18:50:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T20:41:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2020-08-05T13:12:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2020-04-15T19:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-16T01:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-04-16T01:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-04T08:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-13T11:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-06-01T09:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-06-18T00:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-06-23T12:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-06-24T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  }
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2020-06-24T11:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-08-03T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-08-05T13:12:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-12T10:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-09-01T12:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-09-04T12:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2020-09-04T12:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006395620198150261 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª Vara Mista de Piancó
TJPB — 00006366920178150941 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Única de Água Branca
TJES — 00001519520208080056 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJPB — 00006434020198150311 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Única de Princesa Isabel
TJAP — 00030166120248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
TJAP — 00029542120248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
TJPR — 00000150820218160132 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
TJAP — 00029107220198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN