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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00098156820188190007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb928320d3b22df40706e870ffed52cf94d4bfaba45078fd880f53e0c0c16a85

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098156820188190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cb928320d3b22df40706e870ffed52cf94d4bfaba45078fd880f53e0c0c16a85. SHA-256 do comentário: 877d0865b8e8c50898cc51724a230de6c177e7240970530f6f91b074595e58e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-21 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-06-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-06-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-03-14 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-09-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-10-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-10-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-10-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T18:08:11.207000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180521000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb928320d3b22df40706e870ffed52cf94d4bfaba45078fd880f53e0c0c16a85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-20 a 2022-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2021-10-28
Confirmada (TPU 12283)
2021-10-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-08
Confirmada (TPU 12283)
2019-10-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-09-19
Confirmada (TPU 12283)
2019-09-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-03-14
Denúncia (TPU 391)
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)
2018-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-14
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-20T17:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78292",
    "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"
  }
}
  2. 2018-05-20T18:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78292",
    "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"
  }
}
  3. 2018-05-20T18:19:12.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78292",
    "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"
  }
}
  4. 2018-05-21T13:20:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  5. 2018-05-21T17:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  6. 2019-03-14T12:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  7. 2019-03-14T12:59:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  8. 2022-08-17T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  9. 2018-05-20T19:00:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78292",
    "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"
  }
}
  10. 2018-05-21T19:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78292",
    "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"
  }
}
  11. 2018-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  12. 2018-06-13T17:42:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  13. 2018-06-14T17:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  14. 2018-07-19T12:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  15. 2019-09-19T16:02:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  16. 2019-09-19T16:02:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  17. 2019-10-07T16:35:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  18. 2019-10-08T16:35:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  19. 2021-10-28T15:07:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  20. 2021-10-28T15:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  21. 2022-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.