Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJTO 50027859120138272740

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juízo do Juizado Especial Criminal de TocantinópolisGrau: JEData de ajuizamento: 2013-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c59bcceb6ba349da4f913ce81589fc754045b3c174a6e161f48aab6264852e3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50027859120138272740 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c59bcceb6ba349da4f913ce81589fc754045b3c174a6e161f48aab6264852e3e. SHA-256 do comentário: e5c411554086995a4578ad3d5dc18bcd5c590a726c412b2bfc30aa1415b28fcf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-05-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-05-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-06-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-06-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/3/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/4/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-06-13 — Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T13:36:07.383000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130926142202
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c59bcceb6ba349da4f913ce81589fc754045b3c174a6e161f48aab6264852e3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-26 a 2014-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-13
Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)
2014-06-13
Audiência (TPU 970)
2014-06-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2014-05-26
Remessa (TPU 123)
2014-05-26
Mandado (TPU 106)
2014-05-20
Recebimento (TPU 132)
2014-05-15
Mandado (TPU 985)
2014-05-15
Remessa (TPU 123)
2014-05-09
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2013-10-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-26T14:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  2. 2013-10-07T17:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  3. 2014-05-09T13:38:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  4. 2014-05-15T09:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  5. 2014-05-26T14:09:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  6. 2014-05-26T14:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  7. 2014-06-13T15:23:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  8. 2013-10-07T17:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  9. 2013-10-26T16:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  10. 2013-10-29T10:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  11. 2014-05-15T15:50:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  12. 2014-05-20T10:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  13. 2014-06-13T15:22:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  14. 2014-06-13T15:23:30.000Z — Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  15. 2014-06-27T13:19:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  16. 2014-06-30T17:50:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.