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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00463058820138260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41feecb446564f601f11d81e210bf3b90c2e8e9c4ad64141a9c72aa20b4f0c49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00463058820138260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41feecb446564f601f11d81e210bf3b90c2e8e9c4ad64141a9c72aa20b4f0c49. SHA-256 do comentário: ccb2e5d7d231a3453c0229e939ffc3077505fe725ec7a64437810696924403d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2019-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2019-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2019-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2019-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2019-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2019-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2019-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2019-11-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2019-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:09:30.605822138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131114113323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41feecb446564f601f11d81e210bf3b90c2e8e9c4ad64141a9c72aa20b4f0c49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Definitivo (TPU 246)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-22
Publicação (TPU 92)
2019-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-21
Conclusão (TPU 51)
2019-10-21
Remessa (TPU 123)
2019-10-21
Conclusão (TPU 51)
2019-10-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-14T15:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-11-14T16:46:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-11-20T13:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-11-20T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-11-21T11:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-11-22T14:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-11-25T17:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-12-14T02:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-01-16T11:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-01-16T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-01-17T10:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-01-21T16:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-01-22T18:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-04-11T11:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-04-11T12:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-14T11:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-24T13:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-05-05T11:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-07-29T10:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-07-29T12:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-07-30T10:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-05T11:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-08-05T11:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-10-08T17:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-08T18:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-09T09:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-10T16:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-13T12:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-10-16T16:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-16T17:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2014-12-02T17:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-12-02T18:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-12-05T14:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-12-09T16:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2015-03-25T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-03-25T16:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-03-26T09:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-03-31T13:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-31T14:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2015-05-15T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.