Petição Infracional — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJBA 80119114020228050080
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd931b932cdba8e76b5abd34a578c34136f89ea96eccb1c878aa6599052d04df
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-05-16 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-31 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-06-01 — Medida protetiva; A criança ou adolescente (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Requisição para tratamento de sua saúde (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-06-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-06-01 — Expedição de documento; Decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-06-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-06-01 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-30T13:36:32.810000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220505000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cd931b932cdba8e76b5abd34a578c34136f89ea96eccb1c878aa6599052d04df
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-05 a 2022-06-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-02
- Petição (TPU 85)
- 2022-06-01
- Medida protetiva (TPU 11426)
- 2022-06-01
- Petição (TPU 85)
- 2022-06-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-01
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-31
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-30
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-23
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-06-01T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126 }, { "codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Requisição para tratamento de sua saúde", "valor": 143 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-16T00:00:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-16T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-06-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } } - 2022-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJBA — 80104746120228050080 — Petição Infracional · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- TJPI — 00002667620178180078 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- TJMS — 00002942820108120055 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2010-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Petição Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única
- TJBA — 80013380620238050080 — Petição Infracional · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- TJBA — 80242119720238050080 — Petição Infracional · 2023-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- TJMS — 00002940520078120032 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2007-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Petição Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única
- TJPI — 00002653720168180075 — Termo Circunstanciado · 2016-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Petição Infracional / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- TJAC — 08000207120168010008 — Internação Provisória · 2016-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAC
- Classe processual: Petição Infracional / Internação Provisória
- Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 80119114020228050080 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
cd931b932cdba8e76b5abd34a578c34136f89ea96eccb1c878aa6599052d04df. SHA-256 do comentário:30e43bfa14bcd8c00bbf5d89f12f97a0fcc9bb09ea76df8467f7e9be65dcb860.