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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00114176520168190007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be1b3c93e4ef0af270a14fd8e0c4ff3eb0d063fbed58d959c261b98dd381f7a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-10-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-10-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:46:05.514560740Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be1b3c93e4ef0af270a14fd8e0c4ff3eb0d063fbed58d959c261b98dd381f7a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-09 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-25
Conclusão (TPU 51)
2023-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-23
Petição (TPU 85)
2023-03-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2019-10-04
Confirmada (TPU 12283)
2019-10-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-22
Conclusão (TPU 51)
2018-11-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-09T16:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-08-31T12:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-10-06T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2016-10-25T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-01-10T14:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-01-17T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-10-09T12:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-10-09T12:26:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2018-11-22T15:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-05-22T15:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-03-20T23:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2023-03-23T17:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-03-25T23:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2023-03-29T17:56:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-09-08T16:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-09-30T13:51:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2016-09-30T14:29:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2016-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-01-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-01-25T11:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-11-12T18:36:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2018-11-13T10:53:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2019-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-10-04T14:57:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2019-10-04T15:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-03-21T13:53:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-03-23T13:53:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.