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Execução de Título Judicial — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00002672620138250072

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ae31810001f8c4c344a5211380fa39ee48274eee9785dbb2dc76a45b8024427

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 4ae31810001f8c4c344a5211380fa39ee48274eee9785dbb2dc76a45b8024427
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ae31810001f8c4c344a5211380fa39ee48274eee9785dbb2dc76a45b8024427
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4ae31810001f8c4c344a5211380fa39ee48274eee9785dbb2dc76a45b8024427
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-05-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-07-29 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-08-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-10-27 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-09-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-11-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2018-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-27
Remessa (TPU 123)
2018-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-17
Conclusão (TPU 51)
2018-10-15
Petição (TPU 85)
2018-09-29
(TPU )
2018-09-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-09-18
(TPU )
2018-09-18
(TPU )
2018-08-30
Conclusão (TPU 51)
2018-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-30
(TPU )
2017-10-27
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-27T09:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2016-05-10T12:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-09-29T02:16:34.000Z — (TPU )
  4. 2018-09-18T11:31:51.000Z — (TPU )
  5. 2018-09-18T11:30:03.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-30T09:31:12.000Z — (TPU )
  7. 2017-08-23T10:46:36.000Z — (TPU )
  8. 2017-08-15T03:07:07.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-02T08:55:35.000Z — (TPU )
  10. 2016-06-28T07:09:01.000Z — (TPU )
  11. 2016-06-14T12:52:00.000Z — (TPU )
  12. 2016-04-26T11:55:48.000Z — (TPU )
  13. 2016-01-26T02:57:46.000Z — (TPU )
  14. 2015-12-11T09:38:02.000Z — (TPU )
  15. 2015-06-09T12:30:07.000Z — (TPU )
  16. 2015-03-26T10:58:53.000Z — (TPU )
  17. 2013-10-22T12:29:29.000Z — (TPU )
  18. 2013-05-24T10:04:31.000Z — (TPU )
  19. 2018-11-22T12:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-10-17T12:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-10-15T11:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-09-18T11:31:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2018-08-30T09:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-08-30T09:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-27T15:30:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  26. 2017-09-05T08:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-05T08:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-08-02T08:55:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2016-07-29T12:06:46.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  30. 2016-07-07T13:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-30T08:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-04-26T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-04-07T14:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-02-18T10:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-01-08T08:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-06-12T09:01:47.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  37. 2015-06-09T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-30T19:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-03-26T11:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-08-28T15:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.