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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Fraude — TRE-SP 06000041520226260218

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d3332c2fc02067d3eeded518839b1e4270654ee6dee3805010c5e9e5690fa38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:13:09.446000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220427173330
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d3332c2fc02067d3eeded518839b1e4270654ee6dee3805010c5e9e5690fa38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-27 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Petição (TPU 85)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-04
Publicação (TPU 92)
2022-06-02
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-31
Procedência (TPU 219)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-27T17:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  2. 2022-04-27T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  3. 2022-05-30T11:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  4. 2022-05-06T14:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  5. 2022-05-06T14:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  6. 2022-05-10T02:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  7. 2022-05-10T02:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  8. 2022-05-10T09:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  9. 2022-05-10T09:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  10. 2022-05-28T08:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  11. 2022-05-31T15:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  12. 2022-05-31T15:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  13. 2022-06-01T23:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  14. 2022-06-02T10:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  15. 2022-06-04T02:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  16. 2022-06-07T10:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  17. 2022-06-07T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  18. 2022-06-07T11:28:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  19. 2022-04-27T17:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  20. 2022-05-06T14:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  21. 2022-05-31T14:00:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  22. 2022-06-07T12:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  23. 2022-06-07T14:13:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  24. 2022-06-07T14:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.