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Agravo — Auxílio / Tíquete Alimentação — TST 00003131620115150136

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDOGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18ade23ea714b4db524af4ef8042a73824099519522f28470a31e1ae8905ff9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003131620115150136 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Auxílio / Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18ade23ea714b4db524af4ef8042a73824099519522f28470a31e1ae8905ff9d. SHA-256 do comentário: 4389c387607064094ec6cb464a9781274ef533dc8d995dbbfd2119a14178ea17.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-11-20 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-11-26 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-12-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-09-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-10-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:12:40.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130704005651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18ade23ea714b4db524af4ef8042a73824099519522f28470a31e1ae8905ff9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-04 a 2017-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-19
Recebimento (TPU 132)
2016-11-07
Remessa (TPU 123)
2016-11-07
Remessa (TPU 982)
2016-10-13
Remessa (TPU 123)
2016-09-14
Publicação (TPU 92)
2016-09-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-13
Confirmada (TPU 12266)
2016-09-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-09-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-08-30
Remessa (TPU 123)
2015-12-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Auxílio / Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-20T15:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-12-07T11:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2013-07-04T14:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2013-07-23T11:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-08-02T18:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2013-08-02T19:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2013-10-14T18:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2013-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2013-10-24T09:16:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-11-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-11-27T15:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-04-08T20:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2015-11-26T09:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2015-12-09T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2015-12-09T17:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-12-10T15:33:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2016-08-30T13:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-09-12T10:54:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2016-09-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-10-13T16:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  25. 2016-11-07T15:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2013-10-23T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  27. 2013-10-30T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  28. 2013-07-04T00:56:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2013-08-23T23:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-25T12:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-08-02T18:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-12-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2013-12-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2015-12-11T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-09-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2016-09-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-08-21T18:08:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-11-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  40. 2016-09-13T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.