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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — TRF4 00070975620024047009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Ponta GrossaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab931c7bb249d87d91f14f254ec1a2ddb822218b2767251220143c35d9f4a1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2002-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2002-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2003-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2003-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2003-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2003-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2003-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2003-12-19 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2004-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2004-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2004-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2004-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2004-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2004-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-03-22 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-11-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2003-12-19 para o assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-16 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-22
Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-05-06
Recebimento (TPU 132)
2004-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-04-26
Remessa (TPU 123)
2004-04-02
Recebimento (TPU 132)
2004-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-02-26
Remessa (TPU 123)
2004-01-28
Recebimento (TPU 132)
2004-01-09
Remessa (TPU 123)
2003-12-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2004-04-26T18:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2008-07-11T00:26:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2004-02-26T16:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2004-01-09T14:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2003-12-19T01:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2003-06-05T16:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2003-05-09T15:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2003-02-03T18:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2002-10-21T16:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2002-08-16T18:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2019-03-22T14:10:48.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  13. 2004-05-06T18:27:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2004-05-06T13:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2004-04-02T17:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2004-04-02T17:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2004-01-28T13:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-12-19T01:00:50.000Z — Extinção (TPU 456)
  19. 2003-12-19T01:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-11-03T12:44:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2003-11-03T12:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-06-09T18:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-05-14T18:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2003-02-07T18:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2002-12-18T15:59:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2002-11-24T10:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2002-09-16T16:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2002-09-03T18:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.