Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09011996820148240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c5d949150976cd06cf9b7cf3c61852e34a11226947360021e5868a589ca70ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 6c5d949150976cd06cf9b7cf3c61852e34a11226947360021e5868a589ca70ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6c5d949150976cd06cf9b7cf3c61852e34a11226947360021e5868a589ca70ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2018-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2018-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-01-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-05-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T04:42:33.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141210113643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c5d949150976cd06cf9b7cf3c61852e34a11226947360021e5868a589ca70ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-10 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-01
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-15
Recebimento (TPU 132)
2020-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T20:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-04-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-04-22T16:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-04-15T08:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-04-15T08:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-01-09T11:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-01-09T11:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-13T15:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-04T15:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-30T11:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-23T18:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-17T14:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-10T17:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-10T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-10T11:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-05-08T16:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-08T16:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-05-01T02:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-04-15T08:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-30T20:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-19T16:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-03-19T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-03-19T15:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-01-31T11:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-01-09T18:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-01-09T18:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-01-09T18:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-01-09T18:09:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2019-06-06T05:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-27T18:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-09-05T19:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-06-01T23:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-27T06:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-15T02:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-04-05T17:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-05T17:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-01-18T13:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-08-17T10:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-12-10T11:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.