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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000268220038180109

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32a9d6cc5e7c3362b4bfc6de4b7c713c4ec72335333c0026cc456d7523c6bec4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 32a9d6cc5e7c3362b4bfc6de4b7c713c4ec72335333c0026cc456d7523c6bec4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 363 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-22 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  3. 2023-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  4. 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  5. 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  6. 2025-07-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  7. 2025-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  8. 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  9. 2025-07-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  10. 2026-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  11. 2026-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  12. 2026-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  13. 2026-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  14. 2026-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  15. 2026-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  16. 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  17. 2026-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2026-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/349
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/293

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:47:31.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32a9d6cc5e7c3362b4bfc6de4b7c713c4ec72335333c0026cc456d7523c6bec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 363 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-28 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Recebimento (TPU 132)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Recebimento (TPU 132)
2026-03-24
Recebimento (TPU 132)
2026-03-24
Recebimento (TPU 132)
2026-03-24
Remessa (TPU 123)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Remessa (TPU 123)
2026-03-24
Remessa (TPU 123)
2026-03-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 363. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-02T17:08:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-02T17:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-25T17:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-25T17:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11273",
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  6. 2018-11-09T09:40:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
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  7. 2018-11-09T09:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
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  8. 2018-11-09T10:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-11-09T10:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-11-09T10:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  11. 2018-12-07T18:29:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2018-12-08T11:00:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2018-12-08T11:10:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "codigo": "11273",
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  }
}
  14. 2018-12-08T11:16:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "11273",
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  }
}
  15. 2018-12-12T14:38:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  16. 2018-12-17T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
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  }
}
  17. 2018-12-17T14:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
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  }
}
  18. 2018-12-17T17:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  19. 2018-12-18T09:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2018-12-18T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  21. 2019-02-04T13:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-02-04T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-02-04T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11273",
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  24. 2019-03-26T15:33:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 23
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  25. 2019-03-26T15:35:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  26. 2019-03-29T08:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  27. 2019-04-03T17:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  28. 2019-05-13T13:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  29. 2019-05-13T13:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  30. 2019-05-13T13:25:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  31. 2019-05-13T13:28:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  32. 2019-05-15T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  33. 2019-09-26T12:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  34. 2019-09-30T08:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  35. 2021-03-02T08:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  36. 2022-01-24T09:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  37. 2022-04-28T09:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  38. 2022-04-28T10:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  39. 2022-05-27T12:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
  40. 2022-06-22T11:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.