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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00017896020048250054

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4c6adaa91778960d8b452e5dfd344d3a29a14b43b416ba80c3d193547680c72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017896020048250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4c6adaa91778960d8b452e5dfd344d3a29a14b43b416ba80c3d193547680c72. SHA-256 do comentário: c51bd5365f6b52a37e14c83651ad444bd9bcc2cbdec1a06f559def167e6b022a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: a4c6adaa91778960d8b452e5dfd344d3a29a14b43b416ba80c3d193547680c72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2010-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2010-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2016-12-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2017-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-10-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-01-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-01-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-03-19T06:03:12.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4c6adaa91778960d8b452e5dfd344d3a29a14b43b416ba80c3d193547680c72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-05
Documento (TPU 581)
2018-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-15
Definitivo (TPU 246)
2018-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-06
Conclusão (TPU 51)
2018-01-30
Documento (TPU 581)
2018-01-30
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-05
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-19T22:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-11-09T15:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-02-15T13:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-05T10:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-04T10:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-17T11:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-31T11:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-28T12:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-28T12:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-15T09:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-14T13:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-12T10:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-09T10:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-08T09:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-08T09:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-06-21T13:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-08-08T15:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-04-12T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-04-05T09:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-03-25T11:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-03-23T11:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-03-12T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-01-20T09:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-01-13T11:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2021-02-22T10:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-03-05T13:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-15T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-02-15T13:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-02-15T13:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-02-08T12:05:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  31. 2018-02-06T10:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-01-30T11:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-01-30T11:24:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2017-10-05T10:08:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2017-08-17T11:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-08-12T14:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-07-21T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-07-21T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-21T10:59:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2017-05-31T11:24:03.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.