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TJDFT — 00016532620188070005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 208a19f4802ae3494519bb6b290371426dd01f0cc08b241d7b4fc6a228785875

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03: Definitivo (TPU 246)
2023-07-03: Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-25: Provisório (TPU 245)
2023-04-25: Documento (TPU 581)
2022-11-17: Petição (TPU 85)
2022-11-14: Recebimento (TPU 132)
2022-11-14: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-14: Petição (TPU 85)
2022-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10: Conclusão (TPU 51)
2022-09-28: Petição (TPU 85)
2022-09-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-14T16:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-07T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-07T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-05-10T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-14T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-14T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-21T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43189",
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2018-08-13T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-16T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
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2018-10-25T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-12T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
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2018-12-10T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2019-01-10T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2019-02-26T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-13T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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2019-07-12T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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}

2019-09-16T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43189",
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2019-09-18T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2019-09-18T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
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2019-09-27T15:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2019-10-08T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2019-10-17T15:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2019-10-17T16:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2019-11-14T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
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}

2019-11-18T14:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2019-11-25T10:13:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2020-01-20T17:02:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2020-01-20T17:03:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2020-01-21T17:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
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}

2020-01-22T13:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T13:10:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000146220198160174 — Inquérito Policial · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003224020198110109 — Inquérito Policial · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJGO — 00189115320188090018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMT — 00003192420208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJAP — 00027541120248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00051290320158130105 — Recurso Especial · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006226420198150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
TJMT — 00003216720158110021 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR