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TRE-BA — 06000037020246050080

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 80 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f57e38c974ffa1eeab49b4594c2b46c5c417055ec50d47d069e6758bdb02c156

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02: Definitivo (TPU 246)
2024-04-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-29: Petição (TPU 85)
2024-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-18: Documento (TPU 581)
2024-03-18: Documento (TPU 581)
2024-03-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-15: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-06T09:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-06T09:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-14T15:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-03-29T21:15:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-03-14T13:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-14T14:12:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-14T15:10:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-15T09:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-15T09:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-15T09:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-15T09:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-18T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-18T10:22:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-02T10:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-06T09:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-11T07:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-11T07:02:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-15T09:04:07.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-15T09:04:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-16T01:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-18T01:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-22T03:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-22T03:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-02T10:19:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-02T10:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RO — 06001555920256220000 — Processo Administrativo · 2025-06-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RO
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
TRE-RS — 00001123720176210015 — Direitos Políticos · 2017-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Classe processual: Processo Administrativo / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 00002124820156240089 — Direitos Políticos · 2015-11-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Processo Administrativo / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00001470820156120018 — Direitos Políticos · 2015-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Processo Administrativo / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-SC — 00002022720186240015 — Composição de Mesa Receptora · 2018-12-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00002055920156240088 — Direitos Políticos · 2015-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Processo Administrativo / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00000555620136120032 — Direitos Políticos · 2013-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Processo Administrativo / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
TRE-MS — 00000580920156120010 — Direitos Políticos · 2015-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Processo Administrativo / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS