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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00336805320088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9817008020724395b6b4f05804a5034a62bc2ae3941c570ec546bb9efaa79fe8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9817008020724395b6b4f05804a5034a62bc2ae3941c570ec546bb9efaa79fe8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-08-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-12-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-12 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-07 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-12-12
Desistência (TPU 463)
2023-12-12
Conclusão (TPU 51)
2023-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-09-12
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-12T00:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2016-04-11T10:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2022-02-18T16:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-12-12T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2013-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-06-28T12:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-09-01T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-08-20T14:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-12-12T14:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-03-18T03:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-06-13T08:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-02-24T09:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  15. 2008-11-28T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2016-04-07T09:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  17. 2023-09-12T16:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2012-04-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  19. 2016-05-02T14:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  20. 2017-01-27T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-02-18T16:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-12-12T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2016-08-03T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  24. 2016-01-25T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2023-08-09T16:24:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2015-10-13T14:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2016-09-13T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2019-10-25T20:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2023-08-04T02:54:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-07-02T17:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-16T09:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-10-17T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2010-02-22T12:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-08-18T15:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-08-14T09:28:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  37. 2008-10-17T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2010-03-18T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2023-06-28T12:57:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2009-11-20T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.