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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000243220145030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3df05a1230686af8d7145653632b0661679d5b80b5ecdafd0d33709b4a31f71c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243220145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3df05a1230686af8d7145653632b0661679d5b80b5ecdafd0d33709b4a31f71c. SHA-256 do comentário: 9036ee45948468360a4a8a0597a5f6bef4ddc5eb45b33275f5c98b8f3c1c29f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2015-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2015-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2017-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2019-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2019-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:05.213708133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3df05a1230686af8d7145653632b0661679d5b80b5ecdafd0d33709b4a31f71c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Recebimento (TPU 977)
2019-08-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.