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Execução de Título Judicial — Competência Tributária — TJSE 00018945319998250073

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 373ae57d108d25b0373dccdf9c2d12a7bec5fef6a339ce58e33d0479881b4390

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018945319998250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Competência Tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 373ae57d108d25b0373dccdf9c2d12a7bec5fef6a339ce58e33d0479881b4390. SHA-256 do comentário: a1df9589262645d5fdfac98bb3776c6bf477cc8c99326061fb6696e080c69881.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 373ae57d108d25b0373dccdf9c2d12a7bec5fef6a339ce58e33d0479881b4390
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2000-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2000-12-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2001-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2001-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2001-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2001-09-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2001-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2001-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2002-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2002-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2002-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2002-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2002-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2003-11-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2015-05-14 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-08-09 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-11-28 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-12-26 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:34:43.867000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990809120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 373ae57d108d25b0373dccdf9c2d12a7bec5fef6a339ce58e33d0479881b4390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-09 a 2016-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-27
Definitivo (TPU 246)
2015-06-23
Definitivo (TPU 246)
2015-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2015-05-14
Conclusão (TPU 51)
2015-05-14
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2015-05-12
Conclusão (TPU 51)
2015-05-07
Petição (TPU 85)
2015-05-07
Recebimento (TPU 132)
2015-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T09:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-03-12T13:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-11-12T13:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-05-29T14:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-09-05T11:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-07-23T13:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2012-10-03T12:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-09-08T07:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-01T11:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-19T11:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-09-20T10:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2002-11-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-27T11:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-06-23T09:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-06-23T09:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-05-14T13:56:30.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  17. 2015-05-14T13:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-05-14T13:54:46.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  19. 2015-05-12T08:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-07T07:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-04-24T07:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-14T09:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-04-14T09:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-04-01T10:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-13T12:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-11T12:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-03-04T11:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-25T09:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-02-25T09:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-11-26T11:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-12T13:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-12T12:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-08-27T10:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-08-18T10:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-06-05T10:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-05T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-28T12:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-04-03T08:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-03-24T12:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-09-17T15:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.