TJTO — 00009700820178272740

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a35b7609f071ecb8354382680eb77ef58687744d3f5d72938a1dc718528ed7ae

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Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

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Movimentações públicas

1. 2017-03-21T10:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2018-06-06T10:24:39.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2018-06-06T10:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-06-06T14:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2018-06-06T14:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2018-06-06T16:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2018-06-07T15:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2018-06-07T16:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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9. 2018-06-07T17:44:42.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 15,
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         "nome": "redesignada",
         "valor": 10
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
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       "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
     }
   }

10. 2018-06-08T09:38:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2018-06-08T10:14:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2018-06-08T12:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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13. 2018-06-08T12:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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14. 2018-06-11T09:31:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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15. 2018-06-11T09:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

16. 2018-06-26T15:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
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      }
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17. 2018-06-26T15:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
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        }
      ],
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        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
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18. 2018-08-14T17:17:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

19. 2018-08-14T17:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

20. 2018-09-05T16:49:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

21. 2018-09-12T11:34:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

22. 2018-09-17T08:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

23. 2019-02-01T15:50:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

24. 2019-02-08T10:30:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

25. 2017-03-21T11:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

26. 2017-03-21T11:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

27. 2017-09-01T09:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

28. 2018-06-06T10:26:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

29. 2018-06-06T10:26:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

30. 2018-06-07T08:34:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

31. 2018-06-07T17:43:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

32. 2018-06-07T17:45:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

33. 2018-06-07T17:45:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

34. 2018-06-08T09:37:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

35. 2018-08-17T10:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

36. 2018-08-22T09:59:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

37. 2018-09-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

38. 2018-09-11T10:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

39. 2018-09-11T10:04:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

40. 2018-09-12T11:25:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

41. 2019-02-01T15:26:05.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

42. 2019-02-01T15:26:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

43. 2019-02-01T15:26:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

44. 2019-02-01T15:47:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

45. 2019-02-15T10:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }

46. 2019-02-15T10:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
      }
    }