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TJMS — 00000464520168120025

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21a7fa891442ed2c59a10f9e4a29270b50921c9db3b4bea27e056905656a2dc0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-12 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28: Recebimento (TPU 132)
2026-07-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-24: Conclusão (TPU 51)
2026-07-07: Recebimento (TPU 132)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-06-25: Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-03-16: Provisório (TPU 245)
2026-03-13: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-18T16:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2017-05-02T17:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2017-05-08T15:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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2017-05-08T15:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2017-05-10T15:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2017-05-12T16:04:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2017-11-13T18:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2017-11-14T17:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2017-11-14T17:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2017-12-18T15:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3549",
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  }
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2017-12-18T15:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-02-28T18:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2019-05-03T18:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-07-24T12:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2017-04-27T10:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
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  }
}
```
2017-04-27T10:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-05-05T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3549",
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  }
}
```

2017-05-08T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2017-05-08T16:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-05-24T16:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-05-26T14:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-06-23T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-06-27T12:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-06-27T12:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-06-27T12:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3549",
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  }
}
```
2017-06-27T12:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-06-27T12:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-06-28T18:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2017-08-17T13:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-09-28T17:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-10-31T17:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-10-31T17:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-10-31T17:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-10-31T17:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-11-13T10:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-11-15T07:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2017-11-17T15:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2017-12-18T15:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2017-12-18T15:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2018-01-08T15:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00186910520148070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJMS — 00002090920178120019 — Inquérito Policial · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara Criminal
TJGO — 00182446420198090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMS — 00002092320238120011 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-03-14 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003129420188110023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00001969520198100083 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
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TJMG — 00004326820188130707 — Recurso Especial · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00026317820138030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI