TJTO — 00013399620218272728

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo AcordoGrau: JEData Ajuizamento: 2021-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e3f8322406b5bcbb87d95fdb65c741decfaf1b914fb2953981567e7b2f0704c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2021-06-22T17:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  2. 2021-09-22T13:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  3. 2021-09-22T13:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  4. 2021-09-22T13:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  5. 2021-09-22T13:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  6. 2021-09-22T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  7. 2021-09-23T13:45:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  8. 2021-09-30T15:22:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  9. 2022-01-11T16:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  10. 2022-04-25T17:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  11. 2022-07-28T16:27:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  12. 2022-08-01T12:11:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  13. 2022-10-13T17:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  14. 2022-10-13T17:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  15. 2022-10-17T08:35:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  16. 2022-10-17T08:38:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  17. 2022-10-17T08:54:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  18. 2022-10-28T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  19. 2022-11-03T14:26:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  20. 2022-11-03T16:39:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  21. 2022-11-03T22:45:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  22. 2023-01-13T16:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  23. 2023-04-24T17:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  24. 2023-06-06T17:10:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  25. 2023-06-07T15:25:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  26. 2023-06-10T15:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  27. 2023-06-19T15:51:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  28. 2023-07-12T15:00:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  29. 2023-07-25T12:55:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  30. 2023-07-31T14:40:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  31. 2023-08-24T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  32. 2023-08-24T16:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  33. 2023-08-24T16:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  34. 2023-08-25T12:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  35. 2023-08-26T08:32:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  36. 2023-09-23T09:12:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  37. 2023-09-23T09:14:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  38. 2023-09-26T17:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  39. 2023-10-03T18:57:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  40. 2023-10-23T15:33:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  41. 2023-11-16T09:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  42. 2023-11-16T15:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  43. 2023-12-18T14:29:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  44. 2024-01-21T22:27:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  45. 2024-01-22T13:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  46. 2024-01-22T13:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  47. 2024-01-22T14:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  48. 2024-01-22T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  49. 2024-02-19T16:03:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  50. 2024-02-26T18:00:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  51. 2024-02-28T17:45:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  52. 2024-02-28T17:47:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  53. 2024-03-19T21:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  54. 2024-03-26T09:15:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  55. 2024-04-03T12:54:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  56. 2024-08-05T16:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
          "valor": 232
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  57. 2024-08-05T16:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  58. 2024-08-05T17:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  59. 2022-11-04T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  60. 2023-08-30T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  61. 2024-06-20T13:30:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  62. 2024-08-21T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  63. 2021-09-22T13:52:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  64. 2021-09-22T13:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  65. 2021-09-22T13:55:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  66. 2021-09-23T13:35:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  67. 2021-09-29T08:09:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  68. 2021-09-30T11:14:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  69. 2021-09-30T15:22:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  70. 2022-01-11T16:36:22.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  71. 2022-07-28T16:27:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  72. 2022-08-01T12:11:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  73. 2022-10-13T17:38:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  74. 2022-10-13T17:45:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  75. 2022-10-13T17:45:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  76. 2022-10-17T08:35:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  77. 2022-10-28T13:39:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  78. 2022-10-28T13:40:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  79. 2022-10-28T16:59:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  80. 2022-10-31T18:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  81. 2022-11-01T15:45:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  82. 2022-11-03T14:29:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  83. 2022-11-03T14:29:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  84. 2022-11-03T16:39:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  85. 2022-11-03T22:45:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  86. 2023-06-06T15:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  87. 2023-06-06T17:11:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  88. 2023-06-06T17:11:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  89. 2023-06-07T15:26:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  90. 2023-06-07T15:26:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  91. 2023-06-07T15:27:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  92. 2023-06-10T15:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  93. 2023-06-10T15:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  94. 2023-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  95. 2023-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  96. 2023-07-12T15:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  97. 2023-07-12T15:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  98. 2023-07-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  99. 2023-08-24T16:20:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  100. 2023-08-24T16:27:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  101. 2023-08-24T16:33:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  102. 2023-08-25T13:01:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  103. 2023-08-28T13:01:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  104. 2023-10-03T19:00:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  105. 2023-10-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  106. 2023-10-26T15:54:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  107. 2023-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  108. 2023-12-13T15:12:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  109. 2023-12-15T11:32:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  110. 2023-12-15T11:32:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  111. 2023-12-18T14:29:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  112. 2023-12-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  113. 2024-01-21T22:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  114. 2024-01-21T22:27:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  115. 2024-01-22T13:24:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  116. 2024-01-22T14:38:48.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  117. 2024-01-22T14:41:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  118. 2024-01-22T14:43:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  119. 2024-01-26T16:18:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  120. 2024-01-26T18:09:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  121. 2024-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  122. 2024-03-21T14:53:50.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  123. 2024-03-25T18:41:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  124. 2024-03-25T18:41:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  125. 2024-03-26T09:15:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  126. 2024-04-03T12:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  127. 2024-08-05T17:04:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  128. 2024-08-05T17:05:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }
  129. 2024-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5596",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.