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Petição Cível — Requerimento — TRE-RS 00000222120196210092

Classe: Petição CívelÓrgão: 92 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47d04f966654d0cdc31dbaa5913169e4caf5552e04fd108aa21d051cda994dba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-31 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-08-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:09:54.606000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190531165118
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47d04f966654d0cdc31dbaa5913169e4caf5552e04fd108aa21d051cda994dba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-31 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-21
Recebimento (TPU 132)
2019-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-09
Improcedência (TPU 220)
2019-07-29
Conclusão (TPU 51)
2019-07-26
Recebimento (TPU 132)
2019-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-31T16:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-05-31T17:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-06-11T15:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-25T13:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-29T17:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-06-05T11:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-06-06T17:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-06-07T16:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-06-11T14:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-06-11T15:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-06-11T15:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-06-11T15:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-07-18T11:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-07-25T13:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-07-25T13:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-08-19T10:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-08-26T15:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-05-31T17:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-06-04T12:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-06-05T11:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-06-14T12:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-06-17T14:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-07-26T13:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-08-12T14:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-08-13T11:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-08-19T10:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-08-21T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-08-26T15:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-09-15T12:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27215",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.