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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RS 00000220320166210035

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 35 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e858e6f9042941e63f7411857bea7585fe5175dcb00623f960e049cd7efee05

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-03 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-06 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-05-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:09:41.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160503110814
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e858e6f9042941e63f7411857bea7585fe5175dcb00623f960e049cd7efee05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-03 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-10
Definitivo (TPU 246)
2017-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-09
Recebimento (TPU 132)
2017-08-07
Remessa (TPU 123)
2017-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-26
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2017-07-26
Conclusão (TPU 51)
2017-07-26
Petição (TPU 85)
2017-06-21
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-03T11:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-05-05T15:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-05-20T10:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-06-30T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-07-08T12:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-03-21T12:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-03-23T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-04-10T12:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-05-22T12:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-07-26T08:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-07-26T11:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-08-07T10:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-05-05T15:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-05-06T15:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-05-18T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-05-27T15:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-06-30T13:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-04-20T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-05-29T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-05-29T11:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-08-10T11:21:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-05-06T11:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-05-06T16:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-07-07T11:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-07-08T11:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-03-23T16:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-03-24T14:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-03-27T11:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-06-21T09:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-07-28T13:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-08-01T10:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-08-09T15:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-08-10T11:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-08-31T11:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27158",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.