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TRE-RN — 06000192020246200011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad694298c74e7b704fb98efdc516da91e3f894715901b301416c06bfd707982c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-22 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13: Definitivo (TPU 246)
2024-05-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-13: Documento (TPU 581)
2024-04-22: Petição (TPU 85)
2024-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05: Publicação (TPU 92)
2024-04-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-04: Procedência (TPU 219)
2024-04-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-22T13:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2024-02-26T10:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T14:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2024-02-28T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-28T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43734",
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  }
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```
2024-02-29T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43734",
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2024-02-29T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-02T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-03-02T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-03-06T08:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-06T08:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-03-07T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-07T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43734",
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2024-03-12T03:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43734",
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2024-03-12T03:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-03-12T13:39:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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2024-03-12T14:40:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-03-13T09:57:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-03-13T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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2024-03-14T14:53:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-04-04T11:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43734",
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2024-04-04T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-04T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-05T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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  }
}
```

2024-04-05T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-04-11T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-19T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-05-13T09:36:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T09:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-02-22T13:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T14:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-02-28T14:27:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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2024-03-13T21:04:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T11:29:49.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-04-04T11:29:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-22T15:53:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-13T10:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2024-05-13T10:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230920246260070 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-BA — 06000430320246050064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000047620246130001 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
TRE-SC — 06000202220246240034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000059320246240053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000186720246160004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-SP — 06000113620246260024 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO