TJMA — 00000383820188100095

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8a3b0e6b4504f980058b18f696479a837d9aa28ef9902ff07ea943b98adab05

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas

  1. 2022-05-09T09:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  2. 2022-08-04T18:10:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  3. 2018-06-04T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  4. 2018-06-28T10:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  5. 2018-06-26T10:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  6. 2018-06-26T10:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  7. 2018-06-06T17:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  8. 2018-06-05T17:05:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  9. 2018-02-01T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  10. 2018-02-01T14:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  11. 2018-06-05T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  12. 2018-02-05T13:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  13. 2018-03-08T10:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  14. 2018-03-08T10:27:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  15. 2018-03-08T13:57:05.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  16. 2018-03-08T17:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  17. 2018-03-08T17:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  18. 2018-03-12T11:05:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  19. 2019-10-21T09:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  20. 2019-10-21T09:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  21. 2019-11-20T10:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  22. 2019-12-16T09:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  23. 2020-01-07T10:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  24. 2020-01-07T10:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  25. 2020-01-07T10:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  26. 2020-01-07T10:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  27. 2020-01-07T10:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  28. 2018-06-05T16:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  29. 2020-01-10T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  30. 2018-06-05T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  31. 2018-06-04T17:07:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  32. 2018-06-04T17:06:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  33. 2018-06-04T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  34. 2020-01-21T16:46:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  35. 2020-02-07T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  36. 2020-02-07T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  37. 2020-02-07T11:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  38. 2020-02-07T11:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  39. 2020-02-07T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  40. 2020-02-07T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  41. 2020-02-07T16:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  42. 2020-02-12T08:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  43. 2020-02-12T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  44. 2020-03-06T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  45. 2020-03-06T09:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  46. 2020-03-06T09:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  47. 2020-03-06T09:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  48. 2020-03-06T09:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  49. 2020-03-06T14:30:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  50. 2020-03-06T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  51. 2020-03-10T08:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  52. 2020-03-10T08:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  53. 2020-03-12T13:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  54. 2021-08-04T12:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  55. 2021-08-04T12:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  56. 2021-11-01T15:32:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  57. 2021-11-04T08:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  58. 2021-11-04T08:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  59. 2021-11-04T08:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  60. 2021-11-04T08:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  61. 2021-11-25T11:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  62. 2021-11-25T11:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  63. 2021-11-25T11:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  64. 2021-11-26T09:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  65. 2021-12-14T18:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  66. 2022-01-18T13:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  67. 2022-01-18T14:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  68. 2022-04-11T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  69. 2022-04-11T10:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  70. 2022-04-12T14:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  71. 2022-04-13T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  72. 2022-04-18T02:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  73. 2022-04-20T14:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  74. 2022-04-27T10:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  75. 2022-04-27T10:46:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  76. 2022-05-02T12:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  77. 2022-05-06T20:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  78. 2022-05-06T20:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  79. 2018-06-04T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  80. 2018-06-04T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  81. 2018-06-04T09:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  82. 2018-05-16T17:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  83. 2018-05-16T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  84. 2018-04-24T11:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  85. 2018-04-24T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  86. 2018-04-23T15:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  87. 2018-04-23T14:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  88. 2018-04-10T16:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  89. 2018-04-09T10:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  90. 2018-03-19T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  91. 2018-03-15T12:30:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  92. 2018-03-13T09:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  93. 2018-01-31T09:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  94. 2018-01-31T09:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  95. 2018-01-31T09:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  96. 2018-01-31T09:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  97. 2018-01-31T17:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  98. 2018-02-01T10:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  99. 2019-09-23T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  100. 2019-09-23T09:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  101. 2019-08-12T11:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  102. 2019-08-09T09:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  103. 2019-08-09T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  104. 2019-07-22T11:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  105. 2019-07-22T11:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  106. 2019-06-11T08:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  107. 2019-06-11T08:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  108. 2019-05-24T08:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  109. 2019-05-24T08:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  110. 2019-05-02T11:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  111. 2019-05-02T09:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  112. 2019-03-26T11:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  113. 2019-03-22T12:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  114. 2019-03-20T09:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  115. 2019-03-18T10:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  116. 2019-02-06T11:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  117. 2019-01-21T08:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  118. 2018-12-18T09:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  119. 2018-12-18T09:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  120. 2018-11-05T09:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  121. 2018-10-08T09:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  122. 2018-10-08T09:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  123. 2018-09-10T09:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  124. 2018-08-08T16:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  125. 2018-08-08T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  126. 2018-07-20T17:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  127. 2018-07-20T17:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  128. 2018-07-18T16:35:41.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  129. 2018-07-17T11:46:17.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  130. 2018-07-16T10:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  131. 2018-07-16T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  132. 2018-07-12T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  133. 2018-07-04T08:52:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  134. 2018-07-03T08:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  135. 2018-06-28T11:45:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  136. 2018-06-28T11:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  137. 2018-06-28T11:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  138. 2018-06-28T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  139. 2018-06-28T10:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  140. 2018-06-26T17:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  141. 2022-08-05T16:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  142. 2018-06-05T17:05:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  143. 2018-03-08T09:10:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  144. 2018-03-12T10:59:34.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  145. 2020-01-10T10:10:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  146. 2018-06-04T17:06:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  147. 2020-01-21T16:45:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  148. 2020-02-10T10:11:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  149. 2021-11-05T09:35:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  150. 2022-03-30T12:45:37.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  151. 2018-04-23T14:36:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  152. 2018-03-15T12:28:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  153. 2018-01-31T09:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  154. 2018-01-31T17:54:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  155. 2019-03-26T10:06:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  156. 2018-07-18T16:32:43.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  157. 2018-07-17T11:45:53.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  158. 2018-07-04T08:51:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  159. 2018-06-28T11:44:26.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }
  160. 2018-06-28T11:00:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3698",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.