TJPE — 00000068320148171160

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18fd85ef1c4f3c1d76a14c13c5d49bc7fce6e09b8b2d1cab0f6cdb7705b2f664

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estupro de vulnerável

Movimentações públicas

  1. 2014-01-06T14:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-06T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2014-03-25T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2014-05-26T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-07-09T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-07-18T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-07-21T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2014-08-21T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-09-24T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-10-07T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-11-18T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-11-19T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-12-23T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-04-08T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-05-07T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-26T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  17. 2016-04-26T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-04-26T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-07-06T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2016-07-06T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  21. 2016-07-14T09:25:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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        }
      ]
    }
  22. 2016-07-18T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  23. 2016-07-18T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  24. 2016-07-18T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  25. 2016-07-18T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  26. 2016-07-18T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  27. 2016-07-25T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  28. 2016-07-26T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  29. 2016-08-16T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  30. 2016-08-23T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ]
    }
  31. 2016-08-23T12:39:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  32. 2016-08-26T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2016-08-26T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2016-08-26T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2016-08-26T12:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  36. 2016-08-26T12:16:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  37. 2016-08-26T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  38. 2016-08-26T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  39. 2016-08-26T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  40. 2016-08-26T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  41. 2016-08-26T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  42. 2016-08-26T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2016-09-06T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  44. 2016-09-06T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  45. 2016-09-06T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  46. 2016-09-12T18:16:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  47. 2016-09-14T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  48. 2016-09-14T12:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  49. 2016-10-27T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  50. 2016-10-27T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2017-03-08T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2017-04-24T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  53. 2017-06-06T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  54. 2017-06-12T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2017-06-12T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  56. 2017-06-12T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  57. 2017-06-12T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  58. 2017-06-19T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2017-06-21T12:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  60. 2020-02-04T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2020-04-27T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  62. 2020-04-27T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2020-04-27T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2020-04-27T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2020-04-27T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2020-04-27T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2020-04-30T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2020-06-09T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2020-06-09T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2020-06-11T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2020-06-11T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2020-06-15T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2020-06-15T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2015-03-13T10:32:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ]
    }
  75. 2014-02-19T07:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  76. 2014-02-26T08:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  77. 2014-03-24T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2014-05-26T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2014-06-11T09:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2014-08-21T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2014-09-01T09:53:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  82. 2014-09-10T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  83. 2014-09-24T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2014-10-03T10:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2014-11-25T09:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  86. 2014-12-23T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2015-03-13T10:31:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  88. 2016-06-14T14:13:00.000Z — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305)
  89. 2016-06-15T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  90. 2016-07-06T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2016-07-08T09:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  92. 2016-07-20T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  93. 2016-07-20T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2016-08-31T12:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  95. 2016-09-06T10:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2016-09-08T08:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  97. 2016-09-08T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2016-09-14T16:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  99. 2016-09-16T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2017-03-08T09:30:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  101. 2017-03-08T16:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  102. 2017-03-09T07:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  103. 2017-03-09T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2017-06-19T11:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2017-06-19T12:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  106. 2017-06-21T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2020-02-04T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2020-03-18T11:32:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  109. 2020-04-24T11:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  110. 2020-06-15T11:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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